Publicada em 18/09/2019

Comissão Nacional de Juizados debate PEC da inserção da advocacia nas turmas recursais

Conselho Federal

O projeto visa estabelecer a harmonia e a paridade de representatividade no órgão revisor

A Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini, e com o relator da PEC n. 389/14, deputado Rubens Bueno, para acompanhar a tramitação da emenda que trata da inserção da advocacia nas turmas recursais. O encontro aconteceu na Câmara Federal, em Brasília.

De acordo com a presidente da Comissão dos Juizados Especiais do CFOAB e conselheira da OAB-BA, Vanessa Lopes, a pauta é de grande importância para toda a advocacia, uma vez que o projeto visa estabelecer a harmonia e a paridade de representatividade nesse órgão revisor.

"Por ser de grande interesse da classe, a OAB se reuniu com o relator Rubens Bruno para o parecer de admissibilidade da PEC que inclui o advogado como julgador nas turmas recursais", descreveu Vanessa Lopes. Na reunião, ficou definido que a OAB apresentará parecer técnico para ratificar a necessidade de aprovação da PEC.

Além de Vanessa Lopes, participaram do encontro o vice-presidente da Comissão Nacional de Juizados, José Carlos Madalozzo, on integrantes José Carlos Neto e Andrea Feitosa, e a representante da Comissão de Apoio Legislativo da OAB Federal Caroline Ventunoto.

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