Publicada em 27/09/2019

"O jogo ainda não acabou", diz Fabrício Castro sobre desativação de comarcas

Seccional

Em Colégio de Presidentes da Bahia, Fabrício frisou que luta em defesa da Justiça não deve cessar

O fechamento de comarcas foi a pauta principal do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, realizado nesta sexta-feira (27), no Hotel Sotero. O encontro reuniu, além dos presidentes do interior e da Diretoria Seccional, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, o conselheiro do CNJ André Godinho, o secretário-geral da CAAB, René Viana, e o conselheiro federal pela OAB-BA Antonio Adonias.De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, apesar da decisão que suspende o fechamento de todas as comarcas da Bahia, publicada na última quarta-feira (25), a luta está longe do fim.

"O jogo ainda não acabou. Não podemos achar que porque temos uma liminar que as comarcas não vão fechar. A nossa Procuradoria está atenta em relação aos possíveis mandados de segurança e nós precisamos continuar trabalhando", disse.

Fabrício Castro lembrou ainda que na última sessão do Conselho foi criada uma Comisssão Especial, presidida pelo conselheiro Alex Ornelas, para acompanhar o processo de desativação das comarcas e que, mesmo que seja mantida a liminar, esse grupo de trabalho continuará existindo.

O presidente da OAB-BA ainda solicitou às lideranças do interior que façam um levantamento de tudo aquilo que aconteceu nas comarcas desativadas para que a Ordem tenha a exata noção do efeito prático dessa medida. "A gente precisa fazer uma radiografia para tomar as providências devidas", disse.

Os presentes tiveram a oportunidade de ouvir o conselheiro André Godinho apresentar um panorama dos processos envolvendo o fechamento das comarcas e detalhar algumas das ações movidas pelo CNJ para reverter essas ações do Tribunal de Justiça da Bahia.

Godinho ressaltou que a Diretoria da OAB-BA tem sido bastante atuante nessa luta e que por diversas vezes o presidente Fabrício Castro tem estado no Conselho Nacional de Justiça dialogando com os relatores e autoridades dos tribunais superiores para acompanhar os processos, defender a classe e manter o funcionamento das comarcas.

"Fabrício tem feito esse papel de forma diferenciada. Sabemos que é um esforço grande ficar vaquejando processo, como a gente costuma dizer. É importante fazer esse registro porque essa atenção é muito importante para o resultado final", frisou André Godinho.

Em sua manifestação, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, destacou o artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, onde consta que para cada município deve haver uma comarca dependendo a sua instalação de requisitos e condições de organização judiciária.

"O povo da Bahia na sua Constituinte Estadual colocou essa regra, mas o que temos visto nos últimos anos é uma involução. Portanto, toda vez que se propõe fechar uma comarca no estado da Bahia é um ato inconstitucional e nós, quando combatemos esse tipo de atitude, estamos nos opondo a uma atitude ilícita", afirmou.

Fique em Dia
O tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, apresentou os resultados do programa Fique em Dia, que ele classificou como bastante positivos. "O programa foi um verdadeiro sucesso e isso se deve também ao esforço das subseções. Mais de 1300 advogados aderiram ao programa e temos negociado com o Fique em Dia R$ 2.405.000. Isso ajudou bastante a equilibrar as contas da Ordem e nesse ritmo vamos conseguir fazer os investimentos necessários", disse.

De acordo com o tesoureiro, desde que foi implementado, a inadimplência na seccional caiu de 61 para 40%. Apesar da redução, o número continua alto e, em função disso, a OAB-BA continuará tomando medidas no sentido de zerar a inadimplência.

Hermes Hilarião explicou que a Seccional está contratando uma empresa especializada na realização de cobranças e que foi feito um levantamento dos advogados de outros estados que estão atuando de forma irregular na Bahia.

"Vamos notificar todos esses profissionais e encaminhar para as respectivas seccionais uma representação para que seja aberto processo ético disciplinar. Há uma estimativa de que sejam mais de três mil advogados nessa condição na Bahia", disse. A Seccional também não descarta a possibilidade de judicializar as cobranças.

Geração de receita

Com o objetivo de melhorar a saúde financeira da instituição, foram apresentadas alternativas de arrecadação para além do repasse das anuidades. O presidente da OAB de Porto Seguro, Leandro Fontoura, mostrou ações implementadas na subseção e que vêm dando bons frutos.

Ele destacou a atração de patrocinadores para os eventos da Ordem, a locação dos espaços físicos da OAB, a venda de produtos para a classe e a redução de receitas fixas através de parcerias como algumas das formas de fortalecer financeiramente a gestão.

"A gente começa com a capatção nos nossos eventos tradicionais, como as festas juninas e as festas de advogados. Procuramos empresas para que elas nos apoiem e compartilhem suas marcas junto à OAB. Além disso, precisamos ver o advogado como um consumidor de produtos e serviços e cabe a nós explorar isso", disse.

Leandro Fontoura propôs ainda que membros das comissões que viajam para eventos com despesas pagas pela gestão, ao retornarem para suas cidades, promovam ações com o objetivo de repor o recurso nele investido. "É uma forma também de estimular os membros das comissões a participarem dos congressos e contribuírem com a gestão", pontuou. Ele ainda citou o exemplo da subseção de Teixeira de Freitas, que estabeleceu parceria com uma empresa de café trocando produto por divulgação da marca.

Conhecendo a classe
Outra iniciativa apresentada no Colégio foi levada pelo presidente da subseção de Valença, Alcides Bulhões, que realizou em sua cidade uma pesquisa para conhecer efetivamente o perfil da advocacia da região. A pesquisa foi feita através de um site, que foi compartilhado com os demais presidentes, onde é possível formular perguntas de acordo com cada realidade e obter de maneira estatística os resultados.

De acordo com Alcides Bulhões, o objetivo do levantamento é nortear a gestão. "Com esses dados, saberemos de maneira efetiva qual é o perfil do advogado do nosso município, quais são os órgão judiciais e extra-judiciais que possuem limitações no exercício da advocacia e assim poderemos verificar onde atuar", disse.

Ética e fiscalização do exercício profissional
O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, José Henrique Chaves, tirou dúvidas a respeito do trabalho de fiscalização e destacou a necessidade dos presidentes criarem a comissão nas suas subseções.

"É necessário que todas as subseções tenham a comissão, pois a Bahia é muito grande e fica difícil a Seccional fiscalizar todo o estado. Além disso, o nosso Regimento Interno estabelece que no âmbito da subseção é função das subseções realizar o trabalho de fiscalização", esclareceu.

José Henrique pontuou que a comissão tem enfrentado problemas sérios no que se refere a excessos de publicidade na advocacia. Além disso, ele tem encontrado situações como sindicatos que colocam advogados para atuarem longe da efetiva atuação do sindicato.

Dentre as medidas adotadas pela OAB-BA para combater essas questões, a comissão tem convidado os colegas com infrações consideradas mais brandas e mostrado o erro, caso este não seja corrigido, o caso é encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina. "A gente tem encampado essa briga e feito algo para ajudar a Ordem, já percorremos algumas subseções e eu me coloco à disposição para levar esclarecimento sobre isso", disse.

O vice-presidente do TED, Rafael Barreto, trouxe esclarecimentos a respeito das questões trazidas pelos presidentes do interior. "Pra mim é muito importante e eu fico muito feliz com a oportunidade de poder contribuir com o trabalho dos presidentes das subseções", disse.

Sobre a publicidade na advocacia, ele destacou que esse problema é o que mais salta aos olhos da classe porque, dentre outros motivos, a geração que está ingressando na advocacia já está bastante na tecnologia. "É uma geração que vem com padrões distintos, em uma era de tecnologia desenfreada que é muito difícil ter controle", frisou.

O secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-BA, Maurício Leahy, destacou que a Seccional está vigilante às questões éticas que envolvem a advocacia. Ele chamou atenção para o fato de atualmente se falar muito a respeito de captação de clientes, empreendedorismo, gestão de redes sociais, dentre outros temas que ele considera importantes para alavancar as carreiras dos advogados e advogadas, mas que essas pautas precisam estar vinculadas à ética.

"Temos visto, sobretudo com os jovens colegas, no afã de conquistar seu espaço, é o uso de ferramentas muitas vezes fraudulentas e isso me preocupa. Nós temos um projeto de fazer o TED e a Corregedoria Itinerante para chegar aos advogados, debater essas questões para que elas possam ser muito bem resolvidas", disse.

Outros pontos
A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, Marilena Galvão, solicitou aos colegas do interior que estimulem nas subseções a criação da comissão. Ela citou como exemplo a Comissão da OAB de Feira de Santana e frisou que uma maior adesão do interior do estado será fundamental para o fortalecimento da causa.

"No Brasil, hoje, cerca de mil espécies animais estão ameaçadas de extinção. As queimadas, caçadas e desmatamentos são as principais ameaças a essas espécies. Além disso, a defesa da causa animal é fundamental para prevenir problemas de saúde pública, por exemplo", citou.

O secretário-geral da CAAB, René Viana, apresentou aos presidentes das subseções a proposta de parceria para levar a peça Luiz Gama - Uma voz pela liberdade ao interior do estado. De acordo com a proposta, as subseções irão arcar com as despesas de alimentação, hospedagem e deverão providenciar o teatro onde será exibido o espetáculo, enquanto os demais gastos - passagens aéreas e terrestres, por exemplo - serão custeados pela Caixa de Assistência.  

"Nós tivemos um projeto experimental nesse ano, com a apresentação da peça nas cidades de Itabuna, Vitória da Conquista e Salvador. O resultado foi belíssimo. Tivemos pessoas muito emocionadas ao conhecerem a história desse que talvez seja o primeiro advogado negro baiano e a CAAB quer levar essa história para todas as subseções", disse René Viana.

Atual presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB, o conselheiro federal Antônio Adonias Bastos, convidou os colegas a participarem do programa de acesso à justiça que está sendo organizado pela Comissão. Para isso, ele pediu a colaboração dos presidentes do interior para notificarem os problemas mais comuns relacionados ao tema em suas localidades.

"Para que esse trabalho funcione, precisamos de uma capilarização muito grande. Então, através da Comissão, o Conselho Federal irá solicitar informações para que a gente possa compilar esses dados e é importantíssimo que os senhores e senhoras possam participar ativamente, respondendo e informando quais os principais problemas de acesso à justiça que estão acontecendo nas suas subseções", informou.

Homenagens
O encontro ainda foi marcado por uma homenagem póstuma ao ex-presidente da subseção de Senhor do Bonfim, Cícero Alberto de Moura Lima Filho - Dr. Cirinho, que faleceu na manhã desta sexta-feira. O Colégio foi interrompido e os presentes realizaram um minuto de silêncio. O Colégio também aprovou uma moção de pesar ao colega.

Além disso, foram aprovadas moções de aplauso ao advogado Thiago Fontoura, requerente do Procedimento de Controle Administrativo, que suspende o fechamento das comarcas baianas; ao conselheiro André Godinho e ao CNJ pelo apoio às pautas da OAB-BA na luta contra o fechamento de comarcas e abertura de novas vagas de desembargadores; e uma moção de apoio aos advogados e advogadas prejudicados pelo fechamento das comarcas.

OAB fortalecida
A secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, ressaltou que o Colégio de Presidentes é uma oportunidade para fortalecer toda a classe. "Hoje eu saio daqui mais fortalecida do que eu entrei, porque quando a gente toma decisões colegiadas a instituição cresce, pois todos nós iremos passar pela OAB-BA, mas a Ordem irá seguir. Nossas decisões são sempre bem pensadas, discutidas e analisadas", pontuou.

Vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão frisou que o Colégio de Presidentes deu uma demonstração de que a Seccional está no caminho certo. "É bom fazermos parte de um grupo que se coloca a disposição para servir à OAB e não se servir dela. O Colégio de Presidentes é uma oportunidade de reunir todo o estado da Bahia, muitas vezes o tempo não é suficiente para falar tudo, mas podemos olhar para cada um de vocês e saber como está o advogado que está lá na ponta", disse.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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