Publicada em 29/08/2019

OAB-BA se reúne com SEC para debater curso técnico em serviço jurídico

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O objetivo da visita foi saber a finalidade do curso e atividades que esses profissionais irão exercer

A Comissão de Educação Jurídica da OAB-BA se reuniu com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) para debater o curso técnico em serviço jurídico. O encontro aconteceu na última terça-feira (27) e reuniu integrantes e a presidente da comissão, Cínzia Barreto, o chefe de gabinete da secretaria, Paulo Cezar Lisboa Cerqueira, e o superintendente de Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal.

De acordo com Cínzia Barreto, o objetivo da visita foi saber informações a respeito dessa formação técnica, a sua finalidade e quais atividades esses profissionais irão exercer. Atualmente, o curso é oferecido em sete municípios baianos a 677 estudantes.

"Informado pela SEC que há uma grande demanda desses serviços  algumas localidades. Indagados sobre as atividades que esses técnicos poderiam desempenhar, sustentaram que o profissional formado no curso será capacitado para algumas atividades na área meio de escritórios de advocacia, o que não impactaria nem no mercado de trabalho do bacharel em Direito, muito menos no da advocacia" explicou.

Desde 2017, o curso está no catálogo do MEC. Na época da sua criação, a OAB trabalhou no sentido de vetar a sua implantação, chegando ingressar com uma demanda judicial. O ministério, no entanto, entendeu que deveria seguir em frente.

A abertura das primeiras turmas na Bahia foi feita sem consulta à OAB-BA. Porém, na visita da Comissão de Educação Jurídica à Secretaria de Educação, a pasta se comprometeu a procurar a Ordem antes de criar possíveis novas turmas.

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