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Publicada em 19/09/2019

OAB Jovem debate limites da publicidade na advocacia

Seccional

Realizada nesta quarta (18), sessão da Jovem Advocacia debateu a necessidade de mudanças nas regras estabelecidas pelo Código de Ética sobre o uso de redes sociais na profissão

Os limites do Código de Ética ligados à publicidade e propaganda na advocacia foram debatidos pela OAB Jovem, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (18). Com a presença da presidente da OAB Jovem, Sarah Barros, do tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião, e do secretário geral adjunto da CAAB, René Viana, a sessão aconteceu na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA) e reuniu presidentes da Jovem Advocacia de todo o estado.

No encontro, foram discutidas possibilidades de mudanças no provimento do Código de Ética, ligadas à exposição da jovem advocacia em redes sociais e internet. "Trouxemos essa discussão acerca da publicidade e propaganda e os limites que isso traz, com algumas solicitações de mudanças no provimento. O próximo passo, agora, é debater o assunto numa audiência pública, que será realizada em outubro", explicou Sarah.

Para Hermes, a necessidade de reformulação do Código de Ética é fundamental para que nenhum jovem advogado tenha problema no exercício profissional. "As redes sociais e transformações da internet impõem, inclusive, que a OAB Nacional faça um debate sério sobre o exercício profissional, discutindo, assim, as reformulações necessárias ao nosso código", complementou.

Também na sessão, foi debatida a necessidade de revisão da tabela de honorários da OAB da Bahia, para que possa contemplar todas as atividades desenvolvidas pela jovem advocacia.  "Diversos atos ainda não estão previstos na tabela de honorários e afetam diretamente a jovem advocacia, que está no dia a dia nas unidades jurisdicionais", explicou Hermes.

Ainda sobre os honorários, foram tratados pontos específicos relacionados à advocacia por correspondência, com a proposta de criação de uma tabela dividida por áreas específicas.  "Estamos fazendo um trabalho comparativo com outras tabelas que já existem, para que a gente possa propor à OAB da Bahia uma tabela de correspondência dividida por áreas específicas", pontuou Sarah.

A sessão foi encerrada com a discussão sobre a mudança dos requisitos para contratação do cargo de coordenação de estagiário. "Foi votada uma proposição de modificação com relação aos requisitos para coordenador de estagiário, condição que, hoje, exige cinco anos de inscrição. Vamos propor e protocolar essa questão, para que a diretoria vote no Conselho Pleno e a modifique", concluiu Sarah.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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